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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-03O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2014-06Judicial rulings with prospective effect: I.B. general legal theoryPinho, Humberto Dalla Bernardina de
2014-04As súmulas são precedentes judiciais : de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudênciaReins, Mauricio Martins
2014-09Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no BrasilZaneti Junior, Hermes
2014-12O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucionalMüller, Julio Guilherme
2010-06Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concretaAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2013-06Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em criseReis, Mauricio Martins
2007-07Segurança jurídica e fundamentação judicialAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2017-12A justificação como elemento da sentença.Jobim, Marco Félix; Hoffmann Junior, Lírio
2019-02A uniformização da jurisprudência : uma justificativa a partir da hermenêutica jurídica e da análise econômica do direito.Giannakos, Demétrio Beck da Silva

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