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- 7 Grinover, Ada Pellegrini
- 6 Didier Junior, Fredie
- 6 Tesheiner, José Maria
- 5 Cambi, Eduardo
- 5 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 5 Zaneti Junior, Hermes
- 4 Zufelato, Camilo
- 3 Alvim, Arruda
- 3 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 3 Vitorelli, Edilson
- 3 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 2 Almeida, Luiz Cláudio Moura de
- 2 Carneiro, Athos Gusmão
- 2 Carpena, Heloísa
- 2 Chueiri, Miriam Fecchio
- 2 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 2 Cândia, Eduardo Franco
- 2 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 2 Godinho, Robson Renault
- 2 Greco, Leonardo
- 2 Lobo, Arthur Mendes
- 2 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 2 Osna, Gustavo
- 2 Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
- 2 Scarparo, Eduardo Kochenborger
- 2 Schenkel, Carolina Trentini
- 2 Silva Neto, Francisco de Barros e
- 2 Silva, Larissa Clare Pochmann da
- 2 Silveira, Ana Cristina de Melo
- 2 Souza, Artur César de
- 1 Abboud, Georges
- 1 Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
- 1 Alves, Gustavo Silva
- 1 Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
- 1 Amaral, Guilherme Rizzo
- 1 Amorim, Domingos Sávio Tenório de
- 1 Arenhart, Sérgio Cruz
- 1 Assis, Araken de
- 1 Ataide Junior, Vicente de Paula
- 1 Azevedo, Júlio Camargo de
- 1 Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
- 1 Balera, Fernanda Penteado
- 1 Barros, Marcus Aurélio de Freitas
- 1 Barroso, Luís Roberto
- 1 Bastos, Antonio Adonias Aguiar
- 1 Batista, Morena Gabriela C.S.P.
- 1 Baumbach, Rudinei
- 1 Bezerra, Márcia Fernandes
- 1 Borges, Sabrina Nunes
- 1 Botelho, Nadja Machado
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Bueno, Cassio Scarpinella
- 1 Cabezas, Mariana de Souza
- 1 Camargo, Bárbara Galvão Simões de
- 1 Campos, Rafael Mello Portella
- 1 Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
- 1 Carrer, Fabrício
- 1 Castro, Aluisio Gonçalves de
- 1 Cavalcanti, Marcos de Araújo
- 1 Correa, Rafael Motta e
- 1 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 1 Costa, Rafael de Oliveira
- 1 Costa, Susana Henriques da
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Damasceno, Kleber Ricardo
- 1 Duarte, Francisco Carlos
- 1 Espindola, Angela Araujo da Silveira
- 1 Fachetti, Gilberto
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Fernandes, Débora Chaves Martines
- 1 Ferraz, Roberto
- 1 Ferreira, Marcus Vinicius Vita
- 1 Filardi, Hugo
- 1 Fogaça, Mateus Vargas
- 1 Fonseca, Bruno Gomes Borges da
- 1 Francisco, João Eberhardt
- 1 Françolin, Wanessa de Cássia
- 1 Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
- 1 Frio, Nikolai Bezerra
- 1 Galotti, Carolina
- 1 Galvão, Heveraldo
- 1 Garcia, Emerson
- 1 Gomes, Alexandre Gir
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Haas, Adriane
- 1 Jorge, Flávio Cheim
- 1 Koehler, Frederico Augusto Leopol...
- 1 Lamy, Eduardo de Avelar
- 1 Leal, Larissa Maria de Moraes
- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Lenza, Pedro
- 1 Levy, Daniel de Andrade
- 1 Lima, Guilherme Corona Rodrigues
- 1 Lima, Thadeu Augimeri de Goes
- 1 Lino, Daniela Bermudes
- 1 Lipiani, Júlia
- 1 Lépore, Paulo Eduardo
- 1 Macedo, Elaine Harzheim
- 1 Macedo, Fernanda dos Santos
- 1 Macêdo, Lucas Buril de
- 1 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
- 1 Maiolino, Eurico Zecchin
- 1 Mallet, Estevão
- 1 Mandelli, Alexandre Grandi
- 1 Mansur, Fernanda Farina
- 1 Marcondes, Gustavo Viegas
- 1 Martins, Fernando Dal Bó
- 1 Mazzilli, Hugo Nigro
- 1 Medeiros Neto, Elias Marques de
- 1 Medina, José Miguel Garcia
- 1 Mendonça, Ricardo Magalhães de
- 1 Milhoranza, Mariângela Guerreiro
- 1 Moreira, José Carlos Barbosa
- 1 Neustein, Fernando Dantas M.
- 1 Neves, Fernando Crespo Queiroz
- 1 Nogueira, Gustavo
- 1 Noya, Felipe Silva
- 1 Nunes, Bruno José Silva
- 1 Oliveira, Bruno Silveira de
- 1 Oliveira, Diego Henrique Nobre de
- 1 Ortenblad, Renata
- 1 Passoni, Marcos Paulo
- 1 Paula, Adriano Perácio de
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Peixoto, Ravi
- 1 Pereira, Juliana Hörlle
- 1 Peña, Eduardo Chemale Selistre
- 1 Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
- 1 Pinho, Marina Cieri
- 1 Pinto, Luis Filipe Marques Porto Sá
- 1 Prado, Viviane Muller
- 1 Quintas, Fábio Lima
- 1 Rabelo, Manoel Alves
- 1 Reichelt, Luis Alberto
- 1 Reis, Sérgio Cabral dos
- 1 Rocha, Raquel Heck Mariano da
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Roque, Andre Vasconcelos
- 1 Rossi, Júlio César
- 1 Rudiniki Neto, Rogério
- 1 Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
- 1 Santos, Ronaldo Lima dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Scavuzzi, Maira Bianca
- 1 Sica, Heitor Vitor Mendonça
- 1 Silva, Bruno Freire e
- 1 Silva, Flávia Regina Ribeiro da
- 1 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcan...
- 1 Silva, Marta Maria Gomes
- 1 Silva, Mateus Abreu Antunes da
- 1 Silva, Victor Hugo Cunha
- 1 Soares, Felipe Lopes
- 1 Soares, Lílian Velleda
- 1 Sobral, Mariana Andrade
- 1 Sodré, Habacuque Wellington
- 1 Sousa, José Augusto Garcia de
- 1 Souza, Emerson Cortezia de
- 1 Souza, Motauri Ciocchetti de
- 1 Spadoni, Joaquim Felipe
- 1 Stürmer, Gilberto
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Tavares, João Paulo Lordelo Guima...
- 1 Tchakerian, Renato Silviano
- 1 Temer, Sofia
- 1 Tescari, Renato Mantoanelli
- 1 Thamay, Rennan Faria Krüger
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Thibau, Tereza Cristina Sorice Ba...
- 1 Toscan, Anissara
- 1 Tozzi, Thiago Oliveira
- 1 Traesel, Clório Erasmo
- 1 Tucci, José Rogério Cruz e
- 1 Val, Flávia Trindade do
- 1 Venturi, Elton
- 1 Verri, Marina Mezzavilla
- 1 Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
- 1 Wambier, Luiz Rodrigues
- 1 Wrubel, Virgínia Telles Schiavo
- 1 Zampar Junior, José Américo
- 1 Zanferdini, Flávia de Almeida Mon...
- 1 Zavascki, Teori Albino
- 1 Zenkner, Marcelo
Assunto
- 79 Ação coletiva, Brasil.
- 77 Interesse individual homogêneo, B...
- 67 Interesse coletivo, Brasil.
- 42 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 41 Acesso à justiça, Brasil.
- 37 Interesse transindividual, Brasil.
- 31 Interesse difuso, Brasil.
- 24 Devido processo legal, Brasil.
- 21 Direitos e garantias individuais,...
- 20 Segurança jurídica, Brasil.
- 19 Coisa julgada (processo civil), B...
- 19 Legitimidade ativa, Brasil.
- 19 Legitimidade, Brasil.
- 15 Contraditório, Brasil.
- 14 Coisa julgada, Brasil.
- 11 Ação popular, Brasil.
- 10 Efeito vinculante, Brasil.
- 10 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 9 Admissibilidade (processo civil),...
- 9 Competência territorial, Brasil.
- 9 Substituição processual, Brasil.
- 8 Mandado de segurança, Brasil.
- 8 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 8 Reforma processual civil, Brasil.
- 8 Tutela antecipada, Brasil.
- 7 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 7 Ministério público, competência, ...
- 7 Proteção ambiental, Brasil.
- 6 Associação, Brasil.
- 6 Código de processo civil, projeto...
- 6 Decisão judicial, Brasil.
- 6 Improbidade administrativa, Brasil.
- 6 Litisconsórcio, Brasil.
- 6 Princípio da efetividade, Brasil.
- 6 Representação processual, Brasil.
- 5 Assistência judiciária, Brasil.
- 5 Ação rescisória, Brasil.
- 5 Brasil. [Código de proteção e def...
- 5 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 5 Controle da constitucionalidade, ...
- 5 Defensoria pública, Brasil.
- 5 Defensoria pública, competência, ...
- 5 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 5 Recurso especial, Brasil.
- 4 Brasil. [Código de processo civil...
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Controle jurisdicional, Brasil.
- 4 Dano moral, Brasil.
- 4 Degradação ambiental, Brasil.
- 4 Direito ambiental, Brasil.
- 4 Eficácia, Brasil.
- 4 Estado democrático de direito, Br...
- 4 Execução de sentença, Brasil.
- 4 Indenização, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 4 Isonomia constitucional, Brasil.
- 4 Legitimidade passiva, Brasil.
- 4 Ministério público, Brasil.
- 4 Recurso (processo civil), Brasil.
- 4 Reparação do dano (direito ambien...
- 4 Sentença final, Brasil.
- 3 Ação direta de inconstitucionalid...
- 3 Capacidade processual, Brasil.
- 3 Causa petendi, Brasil.
- 3 Código de processo civil, projeto...
- 3 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 3 Execução (processo civil), Brasil.
- 3 Incidente de resolução de demanda...
- 3 Incidente processual, Brasil.
- 3 Interesse de agir, Brasil.
- 3 Interesse individual, Brasil.
- 3 Litispendência, Brasil.
- 3 Petição inicial, Brasil.
- 3 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Prova (processo civil), Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito civil)...
- 3 Reparação do dano, Brasil.
- 3 Ônus da prova, Brasil.
- 2 Administração direta, Brasil.
- 2 Administração indireta, Brasil.
- 2 Agravo de instrumento, Brasil.
- 2 Apelação (processo civil), Brasil.
- 2 Assistência judiciária, jurisprud...
- 2 Associação sem fins lucrativos, B...
- 2 Ação cível, Brasil.
- 2 Ação de consignação em pagamento,...
- 2 Ação possessória, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
- 2 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 2 Cumulação de ações, Brasil.
- 2 Custas, Brasil.
- 2 Dano patrimonial, Brasil.
- 2 Denunciação da lide, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito à saúde, Brasil.
- 2 Direito à vida, Brasil.
- 2 Eficácia da lei, Brasil.
- 2 Embargos de declaração, Brasil.
- 2 Foro privilegiado, Brasil.
- 2 Foro, Brasil.
- 2 Inquérito civil, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 2 Justiça federal, competência, Bra...
- 2 Legitimação, Brasil.
- 2 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 2 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Litígio, Brasil.
- 2 Mediação (processo civil), Brasil.
- 2 Medida cautelar, Brasil.
- 2 Mercado de capitais, Brasil.
- 2 Ministério público (processo civi...
- 2 Ministério público federal, compe...
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Obrigação de fazer, Brasil.
- 2 Parte (processo civil), Brasil.
- 2 Partido político, Brasil.
- 2 Poluição, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 2 Procedimento especial, Brasil.
- 2 Processo de execução, Brasil.
- 2 Processo eletrônico, Brasil.
- 2 Processo trabalhista, Brasil.
- 2 Repercussão geral, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Sentença civil, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Separação de poderes, Brasil.
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Sindicato, Brasil.
- 2 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, direito...
- 1 Acionista minoritário, Brasil.
- 1 Acórdão, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Amicus curiae, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Assédio moral, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Audiência de mediação e conciliaç...
- 1 Autor (processo civil), Brasil.
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, honorários, Brasil.
- 1 Ação coletiva, jurisprudência, Br...
- 1 Ação coletiva.
- 1 Ação cível, classificação, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação popular, legislação, Brasil.
- 1 Ações, direito comparado, Brasil,...
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Lei orgânica nacional do...
- 1 Brasil. Ministério Público da Uni...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
- 1 Causalidade (direito).
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cidadão, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), d...
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Coisa julgada.
- 1 Competição esportiva, Brasil.
- 1 Competência por prevenção, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Concessionária, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Concorrência pública, Brasil.
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Continência, Brasil.
- 1 Contrato, anulação, Brasil.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Criança, assistência médica, Brasil.
- 1 Crime contra a honra, Brasil.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Câncer, Brasil.
- 1 Código de processo civil, Brasil,...
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano ambiental, Brasil.
- 1 Decadência (processo civil), Brasil.
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Decisão judicial, doutrinas e con...
- 1 Decisão judicial, revisão, Brasil.
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Defensor público, Brasil.
- 1 Defensoria pública, poderes e atr...
- 1 Defensoria pública, São Paulo (Es...
- 1 Defesa (processo civil), Brasil.
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Desmatamento, Brasil.
- 1 Despesas processuais, Brasil.
- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Didier Junior, Fredie, 1974-, crí...
- 1 Direito ambiental, estudo de caso...
- 1 Direito ambiental, jurisprudência...
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito desportivo, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito econômico, normas, Brasil.
- 1 Direitos difusos, Brasil.
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Execução provisória, Brasil.
- 1 Extinção do processo, Brasil.
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Fundação (direito público), Brasil.
- 1 Homologação de sentença, Brasil.
- 1 Honorários, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Impenhorabilidade, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, compe...
- 1 Improbidade administrativa, juris...
- 1 Incidente processual, doutrinas e...
- 1 Incidente processual, legislação,...
- 1 Inclusão social, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indisponibilidade, Brasil.
- 1 Inspeção judicial, Brasil.
- 1 Instrução (processo civil), Brasil.
- 1 Interdito proibitório, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, codificação, ...
- 1 Interesse coletivo.
- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
- 1 Interesse individual.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Investidor, proteção, Brasil.
- 1 Investidor.
- 1 Juizado especial de pequenas caus...
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 1 Liberdade de expressão, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Liquidação judicial, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
- 1 Litisconsórcio.
- 1 Magistrado, Brasil.
- 1 Medida liminar, aspectos constitu...
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público, honorários, B...
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Multa, pagamento, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Obrigação negativa, Brasil.
- 1 Obrigações do empregador, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Perícia (processo civil), Brasil.
- 1 Perícia (processo civil).
- 1 Pesquisa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poluição sonora, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle, Bra...
- 1 Políticas públicas, decisão judic...
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prescrição, interrupção, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Primeira instância, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da celeridade processua...
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo eleitoral, Brasil.
- 1 Processo, participação social, Br...
- 1 Propriedade, inspeção, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Prova (direito do trabalho), Brasil.
- 1 Qualidade de vida, Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Rede de computador, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, direito...
- 1 Representação classista, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, direito compa...
- 1 Segurança no trânsito, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Sentença declaratória, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Serviços públicos, Brasil.
- 1 Sociedade anônima, Brasil.
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Taxas, saneamento, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Testemunha (processo civil), Brasil.
- 1 Transação (processo civil), Brasil.
- 1 Transação, Brasil.
- 1 Tribunal de justiça, competência,...
- 1 Tribunal regional federal, compet...
- 1 Tribunal superior, Brasil.
- 1 Tribunal supremo, Brasil.
- 1 Tribunal supremo, competência, Br...
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...