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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2007-11
Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2008-12
A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes
Moreira, Fernando Mil Homens
2008-10
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Cramer, Ronaldo
2022-07
Retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa : propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Rodrigues, João Paulo Souza
;
Borges, Sabrina Nunes
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Autor
1
Borges, Sabrina Nunes
1
Cramer, Ronaldo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Mallet, Estevão
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Rodrigues, João Paulo Souza
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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