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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-08Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPCPinho, Frederico Andrade
2009-02Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias.Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães
2014-03A carta de Salvador e o recurso de apelação no projeto do Código de Processo CivilRodrigues Netto, Nelson
2008-10Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucionalCramer, Ronaldo
2014-03O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCovic, Carolina Ceccere; Kim, Richard Pae
2010-02Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalhoMallet, Estevão
2010-08Agravo de instrumento pendente de julgamento e sentença superveniente irrecorridaLemos, Artur de Brito
2012-01A "interlocutória faz de conta" e o "recurso ornitorrinco" : (ensaio sobre a sentença parcial e sobre o recurso dela cabível)Oliveira, Bruno Silveira de
1998-09Aspectos do agravo de instrumento contra antecipação de tutela concedida em sentença definitiva.Lippmann Junior, Edgard Antônio

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