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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-03Common law e civil law : aproximação : papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil : demandas repetitivas.Theodoro Junior, Humberto
2012-01Coisa julgada: impossibilidade de ser por partesSouza, Gelson Amaro de
2013-05O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentesMarioni, Luiz Guilherme
2015-07As súmulas vinculantes e a razoável duração do processoRabelo, Manoel Alves; Holliday, Gustavo Calmon
2016-09O dever de fundamentação das decisões judiciais como mecanismo de distinguishing na Lei nº 13.105/2015.Rodrigues, Raphael Silva; Barros, Henrique Rodrigues de
2016-09Novo Código de processo civil e função qualitativa dos precedentes : um detalhe necessário.Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Magalhães, Átila de Alencar Araripe
2016-01A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.Marinoni, Luiz Guilherme
2017-03O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.Panutto, Peter; Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2013-03O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)Marinoni, Luiz Guilherme
2013-03Efetividade, segurança, massificação e proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Amaral, Guilherme Rizzo

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