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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06
O desarquivamento dos autos de investigação criminal
Lima, Marcellus Polastri
2014-06
A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada
Marques, Antonio Sergio Peixoto
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2013-06
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato
2013-04
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o Artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Marques, Antonio Sergio Peixoto
1
Sobral, Ricardo
Assunto
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
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1
Audiência (processo penal), Brasil.
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Autos, armazenamento, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Devido processo legal, Brasil.
1
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1
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1
Hermenêutica, Brasil.
1
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1
Individualização da pena, Brasil.
1
Inquirição, Brasil.
1
Inquirição, jurisprudência, Brasil.
1
Inquirição, legislação, Brasil.
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1
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1
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1
Testemunha (processo penal), Brasil.
Data do Documento
3
2013
2
2014
Tipo
5
Artigo
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