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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2005-04
Procedimento penal na nova lei de falência
Marcão, Renato
2010-10
Casa de prostituição - o crime do artigo 229 do Código Penal
Marcão, Renato
2010-08
O exame criminológico e a equivocada resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Marcão, Renato
2011-10
O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica"
Marcão, Renato
2006-02
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)
Marcão, Renato
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2010-12
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Marcão, Renato
2011-02
Tóxicos: Artigo 28 da Lei de Drogas no projeto de Lei n° 111/2010: pena de detenção ou tratamento
Marcão, Renato
2006-06
Controle jurisdicional da denúncia
Marcão, Renato
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
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Assunto
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Denúncia, Brasil.
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Execução (processo penal), Brasil.
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Reforma processual penal, Brasil.
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Pena, Brasil.
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Preso, direitos e deveres, Brasil.
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Testemunha (processo penal), Brasil.
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Tráfico de droga, Brasil.
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Abuso de direito, Brasil.
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Audiência (processo penal), juris...
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Audiência (processo penal), legis...
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Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de s...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Concordata, legislação, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
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Corrupção de menores, Brasil.
1
Crime contra os costumes, legisla...
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Crime falimentar, Brasil.
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Crime hediondo, aspectos constitu...
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Crime hediondo, Brasil.
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Crime organizado, Brasil.
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Criminalidade, Brasil.
1
Criminoso, comportamento, Brasil.
1
Declaração da falência, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Educação de preso, Brasil.
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Efeito vinculante, crítica, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, doutrinas ...
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Entorpecente, criminalização, asp...
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Entorpecente, legislação, alteraç...
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Entorpecente, legislação, Brasil.
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Estabelecimento penal, Brasil.
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Estupro, legislação, Brasil.
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Extorsão, legislação, Brasil.
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Fiança penal, Brasil.
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Flagrante, Brasil.
1
Gravidez, aspectos jurídicos, Bra...
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1
Ilícito penal, Brasil.
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Individualização da pena, Brasil.
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Inquirição, jurisprudência, Brasil.
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Investigação criminal, Brasil.
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Lenocínio, Brasil.
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Penitenciária, Brasil.
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Poder legislativo, Brasil.
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Poderes do Estado, Brasil.
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Prazo (processo penal), Brasil.
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Preso, comportamento, Brasil.
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Prestação de serviços à comunidad...
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Prisão cautelar, Brasil.
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Prisão domiciliar, Brasil.
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Prisão preventiva, Brasil.
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Prisão provisória, Brasil.
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Prisão, Brasil.
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Processo penal, Brasil.
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Punição, Brasil.
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Reabilitação criminal, Brasil.
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Reintegração social, Brasil.
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Remição da pena, jurisprudência, ...
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Trabalho penitenciário, Brasil.
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Tráfico de droga, aspectos consti...
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Tráfico de droga, jurisprudência,...
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Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
17
2010 - 2016
12
2004 - 2009
Tipo
29
Artigo
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