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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
Prescrição retroativa residual
Pedroso, Fernando de Almeida
2008-12
Supressão de instância em matéria de ordem pública? a exigência anômala de "prequestionamento" da prescrição penal como obstáculo de acesso à Justiça
Belo, Warley
2014-08
Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição
Bitencourt, Cezar Roberto
2010-08
Extinção da prescrição retroativa
Jesus, Damásio E. de
2017-06
(Re)discutindo os limites da autonomia material do crime de lavagem de dinheiro.
Machado, Tomás Grings
2017-10
As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal.
Michel, Voltaire de Freitas
;
Deitos, Marc Antoni
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
Navegar
Autor
1
Belo, Warley
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Deitos, Marc Antoni
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Jesus, Damásio E. de
1
Leal, Rodrigo José
1
Machado, Tomás Grings
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Michel, Voltaire de Freitas
1
Pedroso, Fernando de Almeida
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Prescrição retroativa, extinção, ...
2
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Infração, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicação da sentença, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
8
Artigo
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