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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-08O instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeitoSouza, Ionete de Magalhães; Versiani, Tátilla Gomes
2011-06As sociedades de fato ou irregulares brasileiras numa análise com o direito comparado argentinoPereira Neto, Antonio Raimundo
2011-08A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigmaGuglinski, Vitor Vilela
2011-06Mercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais-
2011-02Revogação de antecipação de tutela e terceiros (em particular, no Âmbito societário)Grinover, Ada Pellegrini
2011-12Licitação e cooperativas. Legalidade das restrições impostas à participação de entidades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública direta e indiretaBraga, Paulo César
2011-12PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de créditoArruda, Edson Benassuly
2011-08Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de ManausMartins, Ives Gandra da Silva
2011-06Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas - Toda a Administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial - Duas filiais apenas para atendimento de consumidores - ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011-02Contratos de prestação de serviços em atividade-fim sob a ótica do conceito de subordinação estruturalKunz, Cristiane Barbosa; Martins, Danieli Comin

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