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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2016-10
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais.
Altheim, Roberto
2009-04
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2018-01
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
2008-10
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2003-10
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Aragão, Alexandre Santos de
2017-10
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
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Autor
2
França, Catarina Cardoso Sousa
2
França, Vladimir da Rocha
1
Altheim, Roberto
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Silva, Almiro do Couto e
Assunto
4
Responsabilidade civil do Estado,...
3
Reparação do dano (direito civil)...
2
Administração pública, aspectos a...
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Dano ambiental, legislação, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade extracontratual,...
2
Teoria do risco, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
3
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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