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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002
Willeman, Flávio de Araújo
2010-07
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Ferraz, Luciano
2011-01
Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional
Alegre, José Sérgio Monte
2017-04
Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública.
Rodrigues, Rafael de Oliveira
2012-01
Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público
Carvalho Filho, José dos Santos
2009-07
Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002
Willeman, Flávio de Araújo
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Autor
2
Willeman, Flávio de Araújo
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Ferraz, Luciano
1
Rodrigues, Rafael de Oliveira
Assunto
3
Fazenda pública, Brasil.
3
Indenização, Brasil.
2
Decadência, Brasil.
2
Pessoa jurídica de direito públic...
2
Político, anistia, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Crédito, natureza jurídica, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Prisão arbitrária, jurisprudência...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2010
1
2011
1
2012
1
2017
Tipo
6
Artigo
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