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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Autor(es)
2007-10
(In)comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo disciplinar
Heuseler, Elbert da Cruz
2010-07
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Ferraz, Luciano
2010-10
A importância do processo administrativo no Estado Democrático de Direito
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2011-01
Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional
Alegre, José Sérgio Monte
2013-04
Presunção de legitimidade: nem sempre é como diz o guarda da esquina
Carneiro Neto, Durval
2010-10
Procedimentalização da Administração Pública e o devido procedimento equitativo
Bitencourt Neto, Eurico
2011-04
Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
Torreão, Marcelo Pires
2006-10
Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo
Fortini, Cristiana
2018-01
Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2021-01
Os múltiplos significados do processo administrativo : uma comparação entre os países do BRICS.
Calil, Ana Luíza Fernandes
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Autor
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Bitencourt Neto, Eurico
1
Calil, Ana Luíza Fernandes
1
Carneiro Neto, Durval
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Ferraz, Luciano
1
Fortini, Cristiana
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
1
Torreão, Marcelo Pires
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato nulo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Instância, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, direito ...
1
Processo administrativo.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), d...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
7
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
10
Artigo
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