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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
O regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e militares: diagnóstico e propostas de alteração
Guerzoni Filho, Gilberto
2003-07
A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2006-04
Ato de aposentadoria - natureza jurídica, registro pelo Tribunal de Contas e decadência
Pinto e Netto, Luísa Cristina
2015-07
A tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Cruz, André Gonzalez
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2005-10
A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciada.
Afonso, José Roberto R. (José Roberto Rodrigues)
;
Nóbrega, Marcos
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2017-01
Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência : proteção da confiança e proporcionalidade.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2016-07
Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa.
Cruz, André Gonzalez
Navegar
Autor
2
Cruz, André Gonzalez
2
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Afonso, José Roberto R. (José Rob...
1
Barroso, Luís Roberto
1
Guerzoni Filho, Gilberto
1
Nóbrega, Marcos
1
Pinto e Netto, Luísa Cristina
1
Pontes Filho, Valmir
Assunto
3
Contribuição previdenciária, Brasil.
3
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
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1
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1
Boa-fé, Brasil.
1
Cargo efetivo, natureza fiscal, B...
1
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1
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1
Decadência, Brasil.
1
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1
Pensões, Brasil.
1
Pensões, regime jurídico, Brasil.
1
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1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
6
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
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