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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2009-12Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no BrasilMarinoni, Luiz Guilherme
2008-07O julgamento liminar de improcedência Uma leitura sistemática da Lei nº 11.277/2006Melo, Gustavo de Medeiros
2014-01Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)Bastos Junior, Luiz Magno Pinto; Paz, Paula
2009-07Amicus Curiae: instituto processual de legitimação e participação democrática no Judiciário politizadoRosário, Luana Paixão Dantas do
2011-04Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudênciaLobo, Arthur Mendes
2016-10Reclamação no novo Código de processo civil.Andrade, Vinícius Ferreira de; Thamay, Rennan Faria Krüger
2016-07O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.Gonzalez, Gabriel Araújo
2017-10O deslegitimante ativismo judicial do juiz constitucional.Ramos, Glauco Gumerato
2011-04O poder judiciário como legisladorTesheiner, José Maria

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