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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Limites à competência do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2012-04
Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2012-04
Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
2014-05
Apontamentos para a compreensão da mutação constitucional à luz do constitucionalismo democrático.
Ajouz, Igor
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
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Autor
3
Kubota, Flavio Hiroshi
2
Sirena, Hugo Cremonez
1
Ajouz, Igor
Assunto
3
Competência constitucional, Brasil.
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Princípio do juiz natural, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Ação afirmativa, Brasil.
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
União civil entre pessoas do mesm...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Democracia.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
Data do Documento
4
2012
1
2013
1
2014
Tipo
6
Artigo
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