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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Título
Autor(es)
2020-10
Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-07
Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais .
Noha, Irene Patrícia
;
Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann
2020-10
Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.
Mukai, Toshio
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2020-10
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.
Souza, Motauri Ciocchetti de
2021-10
Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
Leal, Rogério Gesta
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Autor
2
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Amoroso, Hugo von Ancken Erdmann
1
Leal, Rogério Gesta
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mukai, Toshio
1
Noha, Irene Patrícia
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Federação, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Intervenção do Estado na propried...
1
Administração municipal, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Autoexecutoriedade, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cultura, Brasil.
1
Dano ao erário, jurisprudência, B...
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
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1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Educação, Brasil.
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse privado, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, jurispru...
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Tombamento, aspectos constitucion...
Data do Documento
5
2020
2
2021
Tipo
7
Artigo
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