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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-10
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Reis, Márcio Monteiro
2017-10
Funções e valores do direito administrativo.
Gonçalves, Pedro Costa
2021-07
Contratos administrativos e políticas públicas : a era do Estado contratualizado.
Valle, Vivian Cristina Lima López
;
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
2021-07
Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2021-07
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .
Martins, Ricardo Marcondes
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2020-04
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.
Faria, Luzardo
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB : debates.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Martins, Ricardo Marcondes
;
Abboud, Georges
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2019-01
Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.
Martins Junior, Wallace Paiva
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Autor
3
Martins, Ricardo Marcondes
1
Abboud, Georges
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Faria, Luzardo
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gonçalves, Pedro Costa
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Valle, Vivian Cristina Lima López
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
2
Função administrativa, Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
2
Ministério público, Brasil.
2
Princípio da indisponibilidade do...
2
Princípio da supremacia do intere...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acordo de leniência, crítica, Bra...
1
Acordo de leniência, doutrinas e ...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa litigiosa, atuação, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Consulta pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, direito ...
1
Contrato administrativo, regime j...
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Direito administrativo.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Função administrativa.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Hierarquia, administração, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Medida administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Petroleiro, aspectos jurídicos, B...
1
Poder regulamentar, administração...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Transação extrajudicial, Brasil.
1
Zoneamento urbano, aspectos juríd...
Data do Documento
5
2020
3
2019
3
2021
2
2017
1
2022
Tipo
14
Artigo
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