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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiança
Maffini, Rafael
;
Rigon, Josiane
;
Fórum
2010-01
Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal
Maffini, Rafael
2017-01
Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura.
Maffini, Rafael
;
FGV
2007-01
Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas
Maffini, Rafael
;
Fórum
2018-09
Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo.
Maffini, Rafael
;
Heinen, Juliano
Navegar
Autor
1
Heinen, Juliano
1
Rigon, Josiane
Assunto
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito público, interpretação, B...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Norma constitucional.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da precaução.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Segurança jurídica.
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2007 - 2009
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