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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Título
Autor(es)
2012-01
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2012-01
O direito constitucional à educação e a exceção nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da lei nº 9.870/1999)
Saad, Amauri Feres
2012-01
Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveis
Oliveira, Diogo Pignataro de
;
Maia, Vinícius Fernandes Costa
2012-01
Visita íntima a detentos em presídios: posssibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis
Willeman, Flávio de Araújo
2012-01
A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal
Lukic, Melina Rocha
2012-01
Algumas notas críticas sobre o princpio da presunção de veracidade dos atos administrativos
Aragão, Alexandre Santos de
2012-01
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional
Moreira, Egon Bockmann
2012-05
Interpretações administrativas aderem à lei?
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Jurksaitis, Guilherme Jardim
2012-05
Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Laurentiis, Lucas Catib de
2012-09
As taxas de fiscalização em crise: a culpa é do Supremo Tribunal Federal?
Frattari, Rafhael
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Baquer, Lorenzo Martín-Retortillo
1
Costa, Leonardo de Andrade
1
Direito, Gustavo
1
Frattari, Rafhael
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Grau, Eros Roberto
1
Heinen, Juliano
1
Jurksaitis, Guilherme Jardim
1
Kingsbury, Benedict
1
Krisch, Nico
1
Laurentiis, Lucas Catib de
1
Leal, Roger Stiefelmann
1
Lukic, Melina Rocha
1
Maia, Vinícius Fernandes Costa
1
Marrara, Thiago
1
Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Al...
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Oliveira, Diogo Pignataro de
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Rodrigues, João Gaspar
1
Saad, Amauri Feres
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Souza, Leonardo da Rocha de
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Sustein, Cass R.
1
Thompson, Marcelo
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
3
Hermenêutica, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Princípio da precaução, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
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1
Carta de Direitos Fundamentais da...
1
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1
Combustível, distribuição, contra...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência municipal, legislação...
1
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Concessão de serviços públicos, r...
1
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1
Constituição, análise, Brasil.
1
Contrato administrativo, administ...
1
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1
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1
Controle da constitucionalidade a...
1
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1
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1
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1
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1
Crime por computador, Brasil.
1
Cálculo (matemática), Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
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1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, lici...
1
Difamação, Brasil.
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Direito de propriedade, Brasil.
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Direito internacional público, Br...
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Direito à educação, aspectos cons...
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Direitos e garantias individuais,...
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Direitos humanos (direito interna...
1
Discricionariedade, administração...
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Doença sexualmente transmissível ...
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Efeito vinculante, Brasil.
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Ensino jurídico, qualidade, Brasi...
1
Ensino particular, cobrança, aspe...
1
Exame de ordem, qualidade, Brasil.
1
Fontes do direito, interpretação,...
1
Governança, regulação, Brasil.
1
Habilitação profissional, direito...
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1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Internet, direito comparado, Bras...
1
Internet, responsabilidade civil,...
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Jurisdição constitucional, súmula...
1
Justiça, história, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
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Licitação, aspectos ambientais, B...
1
Livre concorrência, Brasil.
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Matrícula escolar, jurisprudência...
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Mineração, taxas, fiscalização, e...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Município, aspectos constituciona...
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Nepotismo cruzado, Brasil.
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Nepotismo, decisão judicial, aspe...
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Norma jurídica, controle, Brasil.
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Ordem jurídica internacional, Bra...
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Penitenciária, administração, Bra...
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Poder discricionário, doutrinas e...
1
Política criminal, Brasil.
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Preso, comportamento sexual, Brasil.
1
Presunção legal, normas, administ...
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Princípio da inocência, aspectos ...
1
Privacidade, Brasil.
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Processo administrativo fiscal, a...
1
Propriedade, aspectos jurídicos, ...
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Reparação do dano, responsabilida...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Reserva de mercado, licitação, co...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, direi...
1
Responsabilidade extracontratual,...
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Reversão (direito administrativo)...
1
Risco, regulação, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Serviço público, contratação, dec...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Taxas, fato gerador, Brasil.
1
Taxas, fiscalização, atividades, ...
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tratado de Lisboa (2007).
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tribunal supremo, história, análi...
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, legislação, Brasil.
1
União Européia (UE).
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Tipo
24
Artigo
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