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Título
Autor(es)
2019-08
Comentários à MP 881/2019 : primeiras impressões sobre os impactos da Medida Provisória da liberdade econômica no direito administrativo.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-02
O estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-07
Sobre a pescrição dos delitos administrativo-sanitários
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2019-10
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2020-08
Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
;
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
2011-12
Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da "pas de nullité san grief" na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-06
Da inexigibilidade da AFE expedida pela Anvisa como documento indispensável para o licenciamento de drogarias por parte das vigilâncias sanitárias locais
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2022-09
ADIn 6.421-MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-08
Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatos
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-07
A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
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Autor
1
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
Assunto
8
Processo administrativo, Brasil.
3
Contrato bancário, aspectos econô...
3
Decisão administrativa, Brasil.
3
Desconsideração da personalidade ...
3
Processo civil, Brasil.
2
Bancos, aspectos econômicos, Brasil.
2
Boa-fé, aspectos econômicos, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Controle interno, Brasil.
2
Crise econômica, análise, Brasil.
2
Código de processo civil, Brasil.
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Licitação, revogação, Brasil.
2
Medida provisória, Brasil.
2
Prova (processo civil), Brasil.
2
Tutela cautelar, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Acumulação de cargos, legislação,...
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração municipal, pagament...
1
Administração pública, Brasil.
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Administração pública, direitos e...
1
Administração pública, licitação,...
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Administração pública, licitação,...
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Administração pública.
1
Administração sanitária, legislaç...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade econômica, empresa, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, licitação, re...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Banco estatal, Brasil.
1
Bens móveis, alienação, Brasil.
1
Bens móveis, doação, regime juríd...
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Brasil. Código de processo civil ...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
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Competência (justiça do trabalho)...
1
Concessão administrativa, Brasil.
1
Conciliação (direito), Brasil.
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Conflito de interesses (serviço p...
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Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, rescisão...
1
Crise econômica, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Empresa pública, aspectos constit...
1
Empresa pública, aspectos econômi...
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Empresa pública, legislação, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, interrupção, Br...
1
Energia elétrica, pagamento, Brasil.
1
Erro grosseiro, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, legisla...
1
Farmácia, Brasil.
1
Fiscalização, aspectos morais, Br...
1
Fiscalização, responsabilidade, B...
1
Funcionário público, contratação,...
1
Habilitação profissional, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inadimplemento, controle judicial...
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Interesse público, licitação, Bra...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Licença de funcionamento, documen...
1
Licitação, Brasil, normas.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, edital, alteração, Bra...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Licitação.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medicamento, comércio, legislação...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Produtos, aquisição, licitação, B...
1
Produtos, avaliação, Brasil.
1
Produtos, especificação, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Saneamento, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, administração,...
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Sociedade de economia mista, cont...
1
Solução de conflito, Brasil.
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Territorialidade, legislação, Bra...
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Vigilância sanitária, fiscalizaçã...
1
Vigilância sanitária, legislação,...
1
Vigilância sanitária, legislação,...
Data do Documento
2
2020 - 2022
28
2010 - 2019
Tipo
30
Artigo
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