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Autor(es)
2013-06
Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato
2013-04
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o Artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2013-05
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2008-12
Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Marcão, Renato
2009-06
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei nº 11.343/2006)
Marcão, Renato
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Assunto
3
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2
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Inquirição, Brasil.
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Inquirição, jurisprudência, Brasil.
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Suspensão do processo penal, legi...
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
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3
2013
1
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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