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Autor(es)
2011
A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-08
O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017-06
Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
;
Martins, Ives Gandra da Silva
2019-05
Direito tributário e delitos penais.
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-12
Acordos de leniência : evolução do instituto na legislação brasileira : abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-07
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-09
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04
Os juros na Constituição
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
4
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
3
Martins, Rogério Gandra da Silva
3
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Locatelli, Soraya David Monteiro
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Wald, Arnoldo
Assunto
6
Sonegação fiscal, Brasil.
5
Brasil. [Código de proteção e def...
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5
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Tributação, Brasil.
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Delegado de polícia, poderes e at...
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Direito tributário, Brasil.
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3
Acordo de leniência, legislação, ...
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Ação penal, Brasil, parecer.
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3
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3
Devido processo legal, Brasil.
3
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3
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3
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Princípio da legalidade, Brasil.
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Substituição tributária, Brasil, ...
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Advogado, contratação, Brasil.
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Benefício fiscal, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
2
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Crédito tributário, Brasil.
2
Crédito tributário.
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Delação premiada, Brasil.
2
Direito de defesa, aspectos const...
2
Dolo (direito civil), Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
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Fato gerador.
2
Fiscalização tributária.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Improbidade administrativa, parec...
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Incentivo fiscal, Brasil.
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Licitação, Brasil.
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Moralidade administrativa, Brasil.
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2
Obrigação tributária.
2
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2
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Pessoal militar, Brasil.
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Previdência social, Brasil.
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Princípio da inocência, Brasil.
2
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2
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2
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2
Sociedade comercial, Brasil.
2
Tributo, alíquota, base de cálcul...
1
Acionista minoritário, proteção, ...
1
Acionista minoritário.
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Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
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Administração pública, São Paulo ...
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Agente fiscal de tributos, podere...
1
Alíquota, base de cálculo, São Pa...
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Anistia fiscal, Brasil.
1
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1
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1
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1
Ato jurídico perfeito, testamento.
1
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1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Ação civil pública, parecer.
1
Ação civil pública.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bitributação, São Paulo (Estado).
1
Bombeiro, legislação, Goiás (Esta...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
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Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei n. 9.065, de 20 de j...
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Brasil. Constituição (1988).
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Brasil. Lei das Sociedades Anônim...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Burocracia, Brasil.
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Caixa Econômica Federal (CEF).
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Codigo tributário, Brasil (1966).
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Competência legislativa, Brasil.
1
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Constitucionalidade das leis, Bra...
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1
Constituição, Brasil, (1988).
1
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1
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Contrato, natureza jurídica, pare...
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Contribuição sindical, aspectos c...
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1
Contribuição social, legislação.
1
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1
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1
Contribuição social.
1
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1
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1
Crime econômico, Brasil.
1
Dados pessoais, Brasil.
1
Decadência (direito tributário).
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
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1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
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1
Desconsideração da personalidade ...
1
Dever de lealdade, Brasil, parecer.
1
Direito civil, parecer.
1
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1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de defesa.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil, parecer.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Documento fiscal, São Paulo (Esta...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Economia de mercado, aspectos con...
1
Eficácia da lei.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empregador, Brasil.
1
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1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
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1
Empresa, extinção, Brasil.
1
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1
Energia elétrica, Brasil.
1
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1
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1
Estacionamento, cobrança, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Exportação de serviços, parecer, ...
1
Exportação, impostos, isenção, pa...
1
Filial, impostos, parecer, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Franquia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fretamento (direito marítimo), Br...
1
Fundação (direito privado), Brasil.
1
Fundo de comércio, Brasil.
1
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1
Gestão de negócios, empresa, pare...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Grupo econômico, Brasil.
1
Gás, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
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1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, parecer, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto de renda, isenção.
1
Imposto de renda.
1
Imposto municipal, fato gerador, ...
1
Imposto municipal, fato gerador, ...
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Imposto sobre circulação de merca...
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Imposto sobre circulação de merca...
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Imposto sobre circulação de merca...
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Imunidade tributária.
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1
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1
Inquérito policial, Brasil, parecer.
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1
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Integração econômica, impostos, B...
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Liberdade de associação, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Separação de poderes, Brasil.
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1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
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Sonegação fiscal, parecer, Brasil.
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Substituição tributária, Brasil.
1
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Substituição tributária, jurispru...
1
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1
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Tarifa externa comum (TEC), Brasil.
1
Telemarketing, Brasil.
1
Trabalhador, Brasil.
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Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, alíquota, São Paulo (SP).
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, São Paulo (SP).
1
Usura (direito penal), Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
1
Valor venal.
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Zona franca, impostos, Brasil.
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Ágio, natureza fiscal, Brasil.
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Área de Livre Comércio das Améric...
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