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2006-03
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos adminsitrativos - Impactos tributários do PIS e Cofins - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-07
Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-03
O ISS e a inconstitucionalidade da Lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro : não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I , e da Lei Complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas Gerais
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-11
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
2006-04
Lei de Responsabilidade Fiscal - Limites global e parcial de despesas com pessoal no Serviço Público - inteligência dos Artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000 - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-07
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-04
Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder judiciário do Estado do Pará e transferidos para o Poder Executivo : inteligência do artigo 99 da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário : opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadorias
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Locatelli, Soraya David Monteiro
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
3
Imposto sobre circulação de merca...
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
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1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Autonomia administrativa, Pará.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação de depósito, Pará.
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens, importação.
1
Bens, locação.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Crédito tributário, Brasil.
1
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1
Depositário judicial, Pará.
1
Depósito (direito processual), ju...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Despesa pública, parecer. Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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Incentivo fiscal, Brasil.
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Instituição assistencial, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
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Instituição educacional, impostos...
1
Instituição financeira, impostos,...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, parecer, Rio ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
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Leasing.
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Licitação, Brasil.
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Matéria tributária, Pará.
1
Mercadoria, importação.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Poder executivo, Pará.
1
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1
Receita pública, parecer. Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
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1
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Setor público, Brasil.
1
Transferência de recursos, Pará.
1
Tributo, alíquota, base de cálcul...
1
Zona franca, impostos, Brasil.
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2
2006
2
2011
2
2014
1
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1
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2008
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2012
1
2013
Tipo
9
Artigo
2
Capítulo de Livro
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