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Autor(es)
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-09
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2011
Inteligência do art. 40 do ADCT Impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-05
Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - orientação da suprema corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-07
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2011-11
Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-11
Livro eletrônico: imunidade ou tributação?
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
3
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
3
Isenção tributária, Brasil.
3
Tributação, aspectos constitucion...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Instituição assistencial, imposto...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Sociedade (direito), Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, culto, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Instituição beneficente, aspectos...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Livro eletrônico, natureza fiscal...
1
Meios de comunicação, natureza fi...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Religião e direito, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Restrição de crédito, Brasil.
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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