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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277 : constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3.º e 4.º do art. 226 da CFMartins, Ives Gandra da Silva
2013-07Negócio simulado: garantias reais: carência de ação paulianaMartins, Ives Gandra da Silva; Jabur, Gilberto Haddad
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2009-11Inteligência dos artigos 5º e 6º da Lei nº 6.681/1979 e da Resolução nº 1.619/2001 do Conselho Federal de Medicina - oficiais médicos com dedicação exclusiva às Forças Armadas não estão sujeitos a controle dos Conselhos Regionais de Medicina - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015-01Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2018-09A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2011Call centersMartins, Ives Gandra da Silva
2017-07Opinião legal : emenda a Projeto de Lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei suprema.Martins, Ives Gandra da Silva
1991-08A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.Martins, Ives Gandra da Silva
2015-09Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Hernandez, Fernanda Guimarães; Martins, Ives Gandra da Silva

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