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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2017-09Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04Os juros na ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2011Crimes contra a ordem tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2016-04O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.Martins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2011Retroatividade ao art. 34 da Lei 9.249/1995 a todas as hipóteses de crimes contra a ordem tributária: identidade das hipóteses de ilicitude penal do art. 2º, inc. II, da Lei 8.137/90 e do art. 95, letra d, da Lei 8.212/91, também abrangida pelos efeitos do art. 34Martins, Ives Gandra da Silva
2017-04Improbidade administrativa e impeachment.Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do "Parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2019-02Aspectos sobre o direito de defesa.Martins, Ives Gandra da Silva
2017-08Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente.Martins, Ives Gandra da Silva

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