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2013-07
Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-05
Sigilo fiscal em face do Ministério Público
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-03
Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-05
Sujeição passiva tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016-04
A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-01
Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-05
O princípio da igualdade tributária
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016-01
A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-11
Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-03
A tentativa de correção judicial da tabela IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Imposto de renda, Brasil.
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Constitucionalidade das leis, Bra...
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Bolsa de estudo, Brasil.
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Contribuinte (pessoa física), bas...
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Contribuinte (pessoa jurídica), B...
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Contribuição previdenciária, base...
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Creche, reembolso, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
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Violação de segredo, natureza fis...
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Acórdão, Brasil.
1
Alíquota, aspectos constitucionai...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens de uso, importação.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Comércio exterior, Brasil.
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Conselho fiscal.
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Contribuinte (pessoa física), Bra...
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Contribuinte (pessoa física), fis...
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Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Contribuição sindical, aspectos j...
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Contribuição Social sobre o Lucro...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, legislação, ...
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Controle da constitucionalidade, ...
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Correção monetária, Brasil.
1
Dados pessoais, natureza fiscal, ...
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Decisão judicial, Brasil.
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Doença, aspectos jurídicos, Brasil.
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Dívida ativa, julgamento, Brasil.
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Empresa, lucro real, Brasil.
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Hermenêutica, Brasil.
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Importação, Brasil.
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Importação, cobrança, impostos, B...
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Importação, legislação, Brasil.
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Imposto de renda (pessoa física),...
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Imposto de renda, aspectos consti...
1
Imposto de renda, aspectos jurídi...
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Imposto de renda, dedução, Brasil.
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Imposto de renda, legislação, Bra...
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Imposto estadual, legislação, Bra...
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Imposto sobre circulação de merca...
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Imunidade tributária, aspectos co...
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Isenção tributária, aspectos cons...
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Isenção tributária, legislação, B...
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Isonomia constitucional, natureza...
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Jurisprudência, análise, Brasil.
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Lei complementar.
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Licença, Brasil.
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Livro, impostos, isenção, Brasil.
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Metrô, Ceará, Brasil.
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Multa, cobrança, Brasil.
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Obrigação tributária, Brasil.
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Papel, impostos, isenção, Brasil.
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Partido político, natureza fiscal...
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Pena pecuniária, cobrança, Brasil.
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Pensão alimentícia, Brasil.
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Pensão alimentícia, fato gerador,...
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Periódico, impostos, isenção, Bra...
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Pessoa física, importação , impos...
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Pessoa física.
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Princípio constitucional, Brasil.
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Princípio da legalidade.
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Privacidade, aspectos constitucio...
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Privacidade, Brasil.
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Receita pública, Brasil.
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Receita tributária, Brasil.
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Responsabilidade tributária, Brasil.
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Sanção penal, Brasil.
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Sigilo bancário, natureza fiscal,...
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Sujeição passiva tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, natureza fiscal...
1
Transporte ferroviário, Ceará, Br...
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Trem, Ceará, Brasil.
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Tributação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
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Tributo, Brasil.
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3
2011
3
2012
3
2019
2
2014
Tipo
22
Artigo
2
Capítulo de Livro
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