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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial
Machado Bisneto, Luiz
2010-04
As astreintes e o novo código de processo civil
Amaral, Guilherme Rizzo
2018-12
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Coelho, Alexs Gonçalves
2019-01
A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
Rodrigues, Larissa Carneiro
2011-01
A incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais Cíveis
Ibeiro, Wilde Maria Silva Justiniano
2014-05
A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal
Balzano, Felice
2011-10
Multa cominatória: montante ou multa diária, qual pode ter seu valor modificado para mais ou para menos?
Sá, Fernando
Navegar
Autor
1
Amaral, Guilherme Rizzo
1
Balzano, Felice
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Ibeiro, Wilde Maria Silva Justiniano
1
Machado Bisneto, Luiz
1
Marques, Vinicius Pinheiro
1
Rodrigues, Larissa Carneiro
1
Sá, Fernando
Assunto
5
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Astreinte, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Obrigação negativa, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Agente público, Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Ordem judicial, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2010
1
2013
1
2014
1
2018
1
2019
Tipo
7
Artigo
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