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Título
Autor(es)
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2014-03
A importância da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
2005-09
Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
Nery Junior, Nelson
2015-03
Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário
Sabino, Cícero de Oliveira
;
Figueiredo, Thiago Pereira
2010-04
1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdade
Garcia, Maria
2015-01
Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos : limites à majoração dos tributos extrafiscais.
Palmeira, Fernanda Cezar
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Autor
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Garcia, Maria
1
Nery Junior, Nelson
1
Palmeira, Fernanda Cezar
1
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
1
Sabino, Cícero de Oliveira
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado de direito, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Inconfidência Mineira (1789), Bra...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Jurisprudência, análise, Brasil.
1
Limite constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria-prima, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2015
1
2010
1
2014
Tipo
6
Artigo
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