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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-08
A nova lei de organização criminosa: Lei nº 12.850/2013
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-10
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-04
Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria da Penha na área cível
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-10
Violência doméstica contra a mulher
Moreira, Rômulo de Andrade
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Assunto
3
Analogia (direito), Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
3
Crime sexual, Brasil.
3
Decadência (direito penal), Brasil.
3
Estupro, jurisprudência, Brasil.
3
Estupro, legislação, Brasil.
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Irretroatividade das leis, Brasil.
3
Liberdade sexual, Brasil.
3
Queixa, Brasil.
3
Representação, Brasil.
3
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
2
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Direitos da mulher, legislação, B...
1
Direitos da mulher, proteção, leg...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Retratação (direito penal), Brasil.
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Violência contra a mulher, crimin...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência doméstica, jurisprudênc...
Data do Documento
2
2010 - 2019
4
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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