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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-12Sujeitos passivos-contribuintes da previdência socialBorges, Elisângela Lima dos Santos
2011-01Custeio da seguridade social e as contribuições previdênciáriasMilhoranza, Mariângela Guerreiro
2010-03-29Fator acidentário de prevenção (FAP) viola o princípio da legalidadeGavaldão Junior, Jayr Viégas
2013-05Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalGiannetti, Leonardo Varella
2012-09A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) : para fins de imposto de renda pessoa física, em caso de guarda comaprtilhada sem fixação de pensão alimentíciaTessari, Cláudio; Franke, Denise Neilia; Girelli, Camile Serraggio
2010-04Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscalNogueira Junior, Alberto
2013-05Os instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo fiscalizatórioGonçalves, Antonio Baptista
2016-04O garimpeiro como contribuinte individual da previdência social : inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especial.Rocha, Darío Machado; Machado, Bruno Nogueira; Machado, Gustavo Nogueira
2006-07Alíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e conseqüências práticas quanto à compensação tributáriaSouza, Rachel Nogueira de; Silva, Saulo Medeiros da Costa
2009-07Constituição do crédito tributário pelo contribuinte: um diálogo com a teoria do professor Alberto XavierRocha, Sergio André

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