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Título
Autor(es)
2009-12
O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2011
Os Ilícitos tributários
Denari, Zelmo
2008-11
A tributação das atividades ilícitas
Guasti, Rogério Wanderley
2011
Direito penal administrativo e ilícito fiscal
Andreucci, Ricardo Antunes
2007-01
A Eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo
Gomes, Valdecyr
2011-11
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2011
Apropriação indébita em matéria tributária
Dias, Carlos Alberto da Costa
2004-05
O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal
Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
Navegar
Autor
2
Bianchini, Alice
2
Cavalcante, Diogo Lopes
2
Gomes, Luiz Flávio
1
Andreucci, Ricardo Antunes
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
1
Botelho, Nadja Machado
1
Bottino, Thiago
1
Campos, Marcelo
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Cruz, Flávio Antônio da
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Denari, Zelmo
1
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Dias, Carlos Alberto da Costa
1
Faganello, Rafael Albertoni
1
Gomes, Valdecyr
1
Guasti, Rogério Wanderley
1
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Leandro Garcia
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Malan, Diogo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mesquita, Carlos José Wanderley de
1
Moreira, Nonacilda Feitoza
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Oliveira, Felipe Faria de
1
Rothmann, Gerd W.
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Takayassu, Rodrigo de Mattos
Assunto
15
Sonegação fiscal, Brasil.
6
Fraude fiscal, Brasil.
5
Direito penal tributário, Brasil.
4
Elisão fiscal, Brasil.
4
Evasão fiscal, Brasil.
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
4
Processo administrativo fiscal, B...
4
Sanção tributária, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Contribuinte (pessoa física), imp...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
2
Exportação, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Impostos, fato gerador, cobrança,...
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
2
Processo administrativo fiscal, j...
2
Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Banco central, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desfalque, natureza fiscal, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Economia, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, combate, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, criminalização, B...
1
Ilícito fiscal, natureza jurídica...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política criminal, natureza fisca...
1
Política econômica, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Princípio da efetividade, naturez...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Receita tributária, renúncia, Bra...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção penal, natureza fiscal, Br...
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Sonegação fiscal, legislação, cri...
1
Sonegação fiscal, natureza jurídi...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Transferência de recursos, nature...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, criminalização, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
21
2010 - 2018
12
2003 - 2009
Tipo
22
Artigo
11
Capítulo de Livro
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