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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-02Por um direito do ordenamento territorial: elementos preliminares para um modelo integrado de direito urbano-ambientalBrasil, Luciano de Faria
2009-05Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientesSantos, Rodrigo Valgas dos
2009-07Condomínio de lotes de terreno urbanoChalhub, Melhim Namem
2008-01Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanenteScheid, Cintia Maria
2009-04O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2003-07A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código FlorestalFarias, Talden
2010-09O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidadeCosta, Igor Sporch da
2013-04Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambientalSantin, Janaína Rigo
2014-06Mobilidade urbana e o acesso à cidade: uma questão de planejamentoCosta, Dina trovo; Correa, Fátima Rejane Kluge; Denardim, Sandra
2014-09Mercantilização das cidades e megaeventos esportivos: desafios na perspectiva de um planejamento rebelde criativoSantos Junior, Orlando Alves dos

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