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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2010-06
Redirecionamento da execução fiscal: alcance da Súmula nº 435 do STJ
Harada, Kiyoshi
2015-03
Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ
Valente, Christiano Mendes Wolney
2014-08-18
Reabertura do parcelamento do icms
Risso, Marcelo
2010-01
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
2013-11
A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?
Resende, Mariane de Sousa Assis
2010-11-01
As incorporações e a Portaria Conjunta 15/2010
Santos Neto, Paulo Cirilo dos
2010-06-07
Responsabilidade do gestor pela dívida tributária da empresa
Gonçalves, Eduardo Oliveira
2014-09-15
Retificação da DCTF
Pereira, Patrícia Camila
2010-11
Moratória tributária: a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão
Ferreira, João Ecyr Mota
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Autor
3
Resende, Mariane de Sousa Assis
2
Harada, Kiyoshi
2
Tessari, Cláudio
1
Alencar, Luciano Bushatsky Andrad...
1
Allegretti, Eduardo Augusto
1
Basso, Marcio
1
Becker, Walmir Luiz
1
Boareto, Luiz Alfredo
1
Bonfim, Daniela
1
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
1
Brechbühler, Gustavo
1
Cafareli, Nathalia
1
Campos, Fabrício Costa Resende de
1
Castro, Eduardo Moreira Lima Rodr...
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
1
Crespo, Victor Hugo Marcão
1
Cunha, Carlos Renato
1
Didier Junior, Fredie
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Ferraz, Roberto
1
Ferreira, João Ecyr Mota
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Frigi, Natal Moro
1
Gonçalves, Eduardo Oliveira
1
Gouveia, Carlos Marcelo
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Holanda, Sara Maria de Morais
1
Innocenti, Marco Antonio
1
Lima, Daniel Serra
1
Matos, Claudia Luiza da Silva
1
Moscon, Cledi de Fátima Manica
1
Oliveira, Julio Cesar Santiago de
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pereira, Patrícia Camila
1
Pinheiro, Camila Bandel Nunes
1
Risso, Marcelo
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Santana, Maurício Alves
1
Santos Neto, Paulo Cirilo dos
1
Santos, Carlos Renato Lonel Alva
1
Silva, Erica Carneiro Pereira de ...
1
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
1
Turbiani, Gustavo de Castro
1
Valente, Christiano Mendes Wolney
Assunto
8
Crédito tributário, Brasil.
6
Executivo fiscal, Brasil.
6
Obrigação tributária, Brasil.
5
Execução fiscal, Brasil.
4
Certidão negativa, Brasil.
3
Responsabilidade tributária, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Denúncia espontânea, Brasil.
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Empresa, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Administração pública, competênci...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação de alimentos, jurisprudência...
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Ação rescisória, parecer, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei Complementar nº 87, ...
1
Brasil. [Lei de desapropriação po...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Lei complementar n. 147, ...
1
Brasil. Procuradoria-Geral da Faz...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cadastro, registro, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Certidão negativa , Brasil.
1
Certidão negativa, impostos, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Compensação (direito), jurisprudê...
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Compensação (direito), natureza j...
1
Comércio exterior, impostos, Brasil.
1
Confissão de dívida, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Crédito tributário, cobrança, pag...
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Crédito tributário, parecer, Brasil.
1
Denúncia espontânea, aspectos eco...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito adquirido.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de preferência.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dissolução da sociedade, Brasil.
1
Documentação, dispensa, Brasil.
1
Débito fiscal, jurisprudência, Br...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Emenda constitucional.
1
Empresa, incorporação, Brasil.
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, poderes e atribu...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fundo de comércio, responsabilida...
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Idoso.
1
Importação, impostos, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, parcelamento, Brasil.
1
Incentivo fiscal, extinção, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Lei n. 12.462, de 5 de agosto de ...
1
Licitação , documentação, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação tributária, jurisprudên...
1
Obrigação tributária, legislação,...
1
Parte (processo civil), falecimen...
1
Pessoa portadora de deficiência.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Política fiscal, legislação, Brasil.
1
Precatório, leilão, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Rio Grande...
1
Precatório, pagamento.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Qualificação profissional, Brasil.
1
Receita tributária, fiscalização,...
1
Receita tributária, legislação, B...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Regra jurídica, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil, natureza ...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, extinção, juri...
1
Sentença homologatória, impugnaçã...
1
Sociedade comercial, extinção, na...
1
Sociedade comercial, responsabili...
1
Sociedade comercial, responsabili...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sonegação, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Tribunal de Contas da União (TCU)...
1
Tributo parcelamento, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
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6
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