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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-03A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015.Gonçalves, Antonio Baptista
2014-05Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicaçãoMoises, Cristian Ricardo Prado
2014-01Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMSCoutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2015-01Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípiosSantiago, Igor Mauler
2014-09A não incidência de ICMS sobre os serviços de veiculação de publicidade na internet e os desafios de se tributar na era da globalizaçãoLagos, Rachel Mira
2014-11O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhidoMarques, Leonardo Nunes
2010-01A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidadeSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-03O ICMS sobre combustíveis e lubrificantes derivados de petróleoSantos, Rafael César Coêlho dos; Maia, Américo Nobre de Mariz
2011-07Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduaisAlves, Enos da Silva
2014-03Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva

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