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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2012-08Abuso do direito no direito de famíliaCarvalho Neto, Inácio de
2010-04-12Cerco à corrupçãoDantas, Josemar
2014-07Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de ContasMorato, Alexandre Figueiredo; Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
2017-09A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11).Dal Pozzo, Augusto Neves
2015-03Sanções da Lei de Improbidade AdministrativaFerreira, Hélio Rios
2011-06Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração: sindicância patrimonialLessa, Sebastião José
2017-06Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Lando, Giorge André; Vieira, Gabriela Ferraz; Pedrosa, Laís de Lucena; Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2011-11Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambientalSampaio, Letícia Nunes
2012-09Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade. Análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STFTavares, Diogo Ferraz Lemos; Filippo, Luciano Gomes

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