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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidadeSoares, Leonardo Oliveira
2008-12Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?Nasser, Paulo Magalhães
2007-03O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"Silva, Érica Barbosa e
2009-06O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidadeRocha, Cármen Lúcia Antunes
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2011-09Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade : os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculanteMendonça, Rodrigo Gomes de
2004-06Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionaisPires, Maria Coeli Simões
2003-10Cidadania processual e relativização da coisa julgadaPorto, Sérgio Gilberto
2015-07A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentaisPegado, Mário José de Assis
2011Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito TributárioCoêlho, Sacha Calmon Navarro

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