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2016-04
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.
Campos, Gustavo de Menezes Souza
2020-04
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal.
Cristo, Brenda Luisa Machado
;
Rocha, Ana Luisa Santos
2016-10
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2014-07
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestal
Maia, Leonardo Castro
2020-01
O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.
Gomes, Magno Federici
;
Leite, Marcelo Messias
2013-07
Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP
Souza, Adriano Andrade de
;
Varjabedian, Roberto
2011-10
A área de preservação permanente e os lagos artificiais das hidrelétricas: alagamento em áreas de antigas pastagens às margens do Rio Paraná
Ligero, Adriana Aparecida Giosa
;
Ligero, Gilberto Notário
2015-07
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.
Santos, Rafael César Coêlho dos
;
Freire, Francisco Guilherme de Araújo
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Autor
1
Campos, Gustavo de Menezes Souza
1
Cristo, Brenda Luisa Machado
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Freire, Francisco Guilherme de Ar...
1
Gomes, Magno Federici
1
Leite, Marcelo Messias
1
Ligero, Adriana Aparecida Giosa
1
Ligero, Gilberto Notário
1
Maia, Leonardo Castro
1
Rocha, Ana Luisa Santos
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Santos, Rafael César Coêlho dos
1
Souza, Adriano Andrade de
1
Varjabedian, Roberto
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1
Reserva legal, Brasil.
1
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1
Unidade de conservação, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
2
2020 - 2021
6
2010 - 2019
Tipo
8
Artigo
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