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2010-03Possibilidade de modulação do procedimento pelo juiz na nova lei de ação civil pública (artigo 10, § 1º, do Projeto de Lei nº 5.139/2009)Brunieri, Wendel Fernando
2010-06O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão críticaNeustein, Fernando Dantas M.
2013-03Efetividade, segurança, massificação e proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Amaral, Guilherme Rizzo
2012-09Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Código de processo civilMendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2015-10A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2005-12A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaBarroso, Luís Roberto
2006-03Ação Civil Pública e acesso à justiçaFilardi, Hugo
2015-02Contraditório e representação adequada nas ações coletivas.Toscan, Anissara
2014-08Tratamento coletivo adequado das demandas individuais repetitivas pelo juízo de primeiro grau : análise das regras vigentes e daquelas inseridas no Código de processo civil projetadoZanferdini, Flávia de Almeida Montingelli; Gomes, Alexandre Gir
2011-12A representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataCândia, Eduardo Franco

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