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2021-07Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.Carpena, Heloísa
2003-10Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração?Tesheiner, José Maria
2010-07Ação civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985Cândia, Eduardo Franco
2022-11A execução de sentença em ação civil pública de consumo ajuizada por associação : discussões a respeito do julgamento do Tema 948 pelo Superior Tribunal de Justiça.D’Aquino, Lúcia Souza
2014-09A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2022-01RS Arbitration Day : painel : arbitragem coletiva societária.Ranzolin, Ricardo; Wallau, Gabriela; Carmona, Carlos Alberto; Wald, Arnoldo
2021-05O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de ação civil pública)?Quintas, Fábio Lima
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2011-08O instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeitoSouza, Ionete de Magalhães; Versiani, Tátilla Gomes
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