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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2013-06
Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências
Lima, Mário Rodrigues de
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2007-03
Correção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelação
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes
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Autor
2
Mallet, Estevão
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Lima, Mário Rodrigues de
1
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
6
Direito adquirido, Brasil.
5
Coisa julgada, Brasil.
3
Direito intertemporal, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Aposentadoria, renúncia, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Correição, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
3
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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