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2012-01A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo"Morais, Valério Pimenta de
2012-03A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo": 2ª parteMorais, Valério Pimenta de
2013-05Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo: Decreto nº 70.235/1972: contencioso administrativoPereira, Cláudio Augusto Gonçalves
2013-01Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?Lima, Edcarlos Alves
2013-03Redirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidasBraghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2012-11O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 a 146 do CTN. A análise de casos concretosLobato, Valter de Souza
2012-07Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduaisLucon, Paulo Henrique dos Santos
2011-03A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscaisSouza, Alexandre Antônio Nogueira de
2012-10O dever instrumental informatizado e a denúncia espontâneaMaricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2012-03Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaBergamini, Adolpho

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