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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo"
Morais, Valério Pimenta de
2012-03
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo": 2ª parte
Morais, Valério Pimenta de
2012-07
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
Lobato, Valter de Souza
2014-07
A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica
Folloni, André
;
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
2001-01
Cassação de Liminar em MS em Matéria Fiscal e o Sobreprincípio da Segurança Jurídica
Col, Helder Martinez Dal
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Autor
2
Morais, Valério Pimenta de
1
Col, Helder Martinez Dal
1
Folloni, André
1
Lobato, Valter de Souza
1
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
Assunto
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, S...
2
Recurso administrativo, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Benefício fiscal, interpretação, ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2014
1
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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