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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal
Deboni, Giuliano
1999-04
Competência legislativa municipal sobre meio ambiente
Mattos Neto, Antonio José de
1998-04
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Vitta, Heraldo Garcia
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2007-03
O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
Mukai, Toshio
2002-01
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
Moraes, Alexandre de
2002-11
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
Navegar
Autor
4
Mukai, Toshio
2
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Deboni, Giuliano
1
Mattos Neto, Antonio José de
1
Moraes, Alexandre de
1
Vitta, Heraldo Garcia
Assunto
7
Proteção ambiental, Brasil.
4
Competência municipal, Brasil.
4
Meio ambiente, Brasil.
4
Política ambiental, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Federalismo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Direito ambiental, competência, B...
1
Federação, competência, Brasil.
1
Floresta, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Poder público, responsabilidade, ...
1
Reserva florestal, fiscalização, ...
1
Reserva florestal, legislação, co...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Data do Documento
3
2002
3
2007
2
2006
1
1998
1
1999
1
2003
Tipo
11
Artigo
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