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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2013-04
Notas sobre a LC 140/2011
Walcacer, Fernando Cavalcanti
;
Guimarães, Virgínia Totti
;
Silva, Ana Cristina Maximo da
;
Moraes, Tatiana Vieira de
;
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
;
Sanches, Leila Pose
;
Casali, João Bernardo
2012-04
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Silva, Romeu Faria Thomé da
Navegar
Autor
2
Mukai, Toshio
1
Casali, João Bernardo
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Sanches, Leila Pose
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Silva, Romeu Faria Thomé da
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
4
Licenciamento ambiental, Brasil.
4
Política ambiental, Brasil.
3
Competência federal, Brasil.
3
Competência legislativa, Brasil.
3
Competência municipal, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
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1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
Data do Documento
2
2012
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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