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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-06
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2005-05
Comentários ao Art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2002-01
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
Moraes, Alexandre de
2008-05
Resistências à gerencialização da administração pública: comentários sobre as Leis Estaduais 15.340-06-PR e 15.608-07-PR
Guandalini Junior, Walter
;
Fórum
2007-10
Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório
Cyrino, André Rodrigues
2002-01
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2010-04
Conflito de competência legislativa ambiental: evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Stump, Daniela
2006-04
Da constitucionalidade da tablita
Wald, Arnoldo
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Autor
2
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Tavares, José de Farias
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Andrade, Renato Campos
1
Custódio, Helita Barreira
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Fensterseifer, Tiago
1
Féres, Marcelo Andrade
1
Guandalini Junior, Walter
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Mattos Neto, Antonio José de
1
Moraes, Alexandre de
1
Perin, Jair José
1
Ribeiro, Guilherme Wagner
1
Rocha, Rogéria Mara Lopes
1
Santos, Marcos Fridolin Sommer
1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Souza, Antonio Fernando Barros e ...
1
Stump, Daniela
1
Wald, Arnoldo
Assunto
6
Competência municipal, Brasil.
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Prestação de serviços, Brasil.
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Regulamentação, Brasil.
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Relação de consumo, Brasil.
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Responsabilidade fiscal, Brasil.
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Saúde ocupacional, Brasil.
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Saúde pública, Brasil.
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Taxa de juros, Brasil.
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Telefonia, Brasil.
1
Telefonia, empresa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
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Urbanismo, Brasil.
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Vigilância sanitária, Brasil.
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Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2019
17
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
25
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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