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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-02Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores : uma análise críticaSantos, Paula Ferraresi
2008-01Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciaisFilardi, Hugo
2007-01Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STFGomes Junior, Luiz Manoel
2008-10Apontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no direito brasileiroReis, José Carlos Vasconcellos dos
2016-03Controle de constitucionalidade pelo STJ : uma medida contra legem?Oka, Juliana Mieko Rodrigues; Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Abboud, Georges
2008-10A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessáriaAraújo, José Henrique Mouta
2008-10A cláusula da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinárioRamos, Guillermo Federico
2005-12Por uma mudança no critério de admissibilidade do Recurso Extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do Juizado Especial de Pequenas CausasSilva, Márcio Henrique Mendes da
2008-07A nova dogmática do recurso extraordinário: o advento da repercursão geral e o ocaso do prequestionamentoQuintas, Fábio Lima
2011-01O recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geralAmorim, Aderbal Torres de

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