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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-05Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidadeCarvalho Filho, José dos Santos
2010-07A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da ConstituiçãoGross, Marco Eugênio
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2011-07Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeSousa, Rômulo Vinícius Nunes de
2011-07A objetivação do recurso extraordinárioPorbst, Paulo Vitor da Silva
2008-07Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributarGomiero, Paulo Henrique
2008-03Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributárioMarcílio, Carlos Flávio Venâncio
2011-03A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeReichelt, Luis Alberto
2018-05Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal.Reis, Silas Mendes dos
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos

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