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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e ...Alvim, Eduardo Arruda
2007-07Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMatheus, Ana Carolina Couto
2000-04Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.Zavascki, Teori Albino
2005-01A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiroDel Negri, André
2013-04A proporcionalidade no direito brasileiro: algumas reflexõesKhamis, Renato Braz Mehanna
2017-07O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento.Amorim, Fernando Sérgio; Oliveira, Jadson Correia de
2006-10Processo constitucional no Brasil : nova composição do STF e mutação constitucional.Amaral Junior, José Levi Mello do
2004-10Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileiraEspíndola, Ruy Samuel
2008-07O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalGontijo, André Pires; Silva, Christine Oliveira Peter da
2012-04Em defesa da convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade : aspectos materiaisMagalhães, Breno Baía

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