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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
O poder judiciário como legislador
Tesheiner, José Maria
2000-03
A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas
Streck, Lenio Luiz
2009-07
A Súmula Vinculante 10: tautologia ou inovação?
Nogueira, Gustavo Santana
;
Montez, Marcus Vinícius Lopes
2012-11
Custas no cumprimento de sentença
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2004-02
Controle abstrato de constitucionalidade dos regulamentos expedidos pelas agências
Pastore, Rodrigo Reis
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Autor
1
Montez, Marcus Vinícius Lopes
1
Nogueira, Gustavo Santana
1
Pastore, Rodrigo Reis
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Streck, Lenio Luiz
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Custas, aspectos constitucionais,...
1
Custas, Brasil.
1
Custas, natureza fiscal, jurispru...
1
Custas, natureza fiscal, legislaç...
1
Custas, natureza jurídica, Brasil.
1
Código penal, Brasil (1940), alte...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Pena alternativa, aspectos consti...
1
Pena alternativa, legislação, aná...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal superior, poder normativ...
1
Tribunal supremo, poder normativo...
Data do Documento
2
2010 - 2014
3
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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